Termos de uso

Termos de Uso e Privacidades Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao Usuário da Plataforma Rede de Premios. Para participar, você reconhece ter lido, entendido e concordado com os Termos e Condições. Se você discorda de qualquer um dos Termos e Condições, você deve parar de usar os serviços imediatamente. Caso queira, você pode esclarecer suas dúvidas enviando um e-mail para o nosso Suporte (contato@rededepremios.com.br ). Ao marcar a opção “Eu sou maior de 16 anos, li e aceito os Termos e Condições e a Política de Privacidade”, como parte do processo de cadastro, você concorda em ser submetido aos presentes Termos e Condições, que devem ser lidos, interpretados e aplicados conjuntamente com a nossa Política de Privacidade e com as condições gerais e os regulamentos específicos de cada um dos produtos disponíveis, os quais estão disponíveis e são de adesão obrigatória antes da aquisição de qualquer título de capitalização. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, você estará cedendo o Direito de Resgate para o Associação da Familia a cada edição do Título de Capitalização Rede de Prêmios você tem a possibilidade de ajudar a entidade beneficente credenciada, cedendo 100% do direito de resgate. O resgate corresponde a 50% do valor do título, ou seja, a cada R$ 1,00 (um real) pago pelo título, R$ 0,50 (cinquenta centavos) são destinados à entidade beneficiária. Adquirindo este título e aceitando ceder o direito de resgate, você autoriza à Rededepremios a transferir 100% (cem por cento) do resgate do título de capitalização para a instituição à ASSOCIAÇÃO FILANTROFICA FAMILIA DE DEUS. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, você manifesta sua plena ciência quanto ao fato de que os prêmios relativos aos produtos oferecidos são concedidos mediante apuração de sorteios atraves de globos com conjuntos de 01-60 bolas, obedecidas as regras próprias de cada título de capitalização e de sua emissora. Assim, há um risco de não-contemplação. Nesse contexto, você declara que sua participação na Plataforma Rede de Premios se dá de livre e espontânea vontade e que entende adequadamente os riscos na utilização da Plataforma Rede de Premios para aquisição dos produtos oferecidos. Em caso de não-contemplação, você não terá nada a demandar contra a Plataforma Rede de Premios, seus responsáveis, parceiros ou colaboradores. Sobre o Rede de Premios e os Serviços Oferecidos A Rede de Premios é administrado pela empresa Rede de Premios Publicidades e Propaganda Ltda., inscrita perante o CNPJ sob o nº 43.573.761/0001-45 A Plataforma Rede de Premios é um canal de vendas através do qual você poderá adquirir títulos de capitalização, receber valores de resgates e de premiações, dentre outras funções, incluindo a aquisição de novos títulos. Todos os recursos dos Usuários, eventualmente mantidos na Plataforma são mantidos separados dos fundos, ativos e receitas pertencentes à operação do sistema. O Usuário se declara ciente de que a Plataforma Rede de Prêmios se destina aos pagamentos decorrentes da aquisição de títulos de capitalização da modalidade filantropia premiável, bem como para a divulgação dos títulos de capitalização e os resultados apurados relacionados a esses (“Serviços Oferecidos”). Os serviços oferecidos de responsabilidade da Rede de Premios Prublicidades e Propaganda ltda.. não se confundem com as atividades, o objeto social e responsabilidades e com os títulos de capitalização por ela emitidos, os quais poderão ser adquiridos na Plataforma Rede de Premios, conforme condições gerais e regulamentos específicos de cada um dos produtos oferecidos. A emissão, a custódia, apuração, os resgates, bem como os pagamentos de eventuais prêmios serão de responsabilidade exclusiva da Rededepremios. 3. A participação do Usuário no Rede de Premios Para participar da Plataforma Rede de Premios, o Usuário deve ser pessoa física, maior de 16 anos de idade, juridicamente capaz e deve estar domiciliado no Brasil. É necessário o cadastramento prévio no ato de adquirir o titulo do Usuário por intermédio do Portal (www.rededepremios.com.br). O nome que o Usuário informar para cadastro deverá ser idêntico ao do seu documento de identidade oficial. O Usuário garante e se responsabiliza pessoalmente pela veracidade, exatidão e vigência de todos os dados incluídos no cadastro, comprometendo-se a mantê-lo completo e devidamente atualizado. A Plataforma Rede de Premios não assume qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas. Qualquer pessoa que descumprir as regras previstas no item 3.1, incluindo toda e qualquer tentativa de contornar as restrições ali indicadas, através, por exemplo: (i) do uso de VPN, proxy ou serviço similar que mascare ou manipule a identificação da sua localização; (ii) do envio de informações falsas ou enganosas acerca de suas condições pessoais e/ou de sua localização ou domicílio; ou (iii) da participação na Plataforma Rede de Premios através de um terceiro ou utilizando os dados de um terceiro, com ou sem o seu consentimento, estará descumprindo os Termos e Condições, pelo que estará sujeita à imediata exclusão, sem prejuízo de outras penalidades de ordem civil ou criminal que sejam aplicáveis. Para participar na Plataforma Rede de Premios será solicitado ao Usuário que informe seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, endereço residencial, data de nascimento e CPF, ressalvada a possibilidade de solicitação de documentos, informações complementares e comprovantes. A qualquer momento e a exclusivo critério da Plataforma Rede de Premios poderão ser solicitados os envios pelo Usuário de documentos pessoais e/ou comprovante de residência, válidos e vigentes, para prova efetiva dos dados e informações incluídos nos respectivos cadastros. O cadastro efetuado por cada Usuário é pessoal e intransferível. Cada Usuário somente pode efetuar e operar um único cadastro no âmbito da Plataforma Rede de Premios. Se o Usuário possuir mais do que um cadastro, a Plataforma Rede de Premios poderá suspender todos os cadastros e contas até que os respectivos dados e/ou saldos estejam devidamente consolidados. Após a consolidação, deverá restar apenas um cadastro ativo, sendo excluídos todos os demais. A consolidação ou regularização pode demandar a ação direta do Usuário, sendo que eventuais atrasos para regularização não poderão ser imputados como de responsabilidade da Plataforma Rede de Premios. A Plataforma Rede de Premios se reserva no direito de suspender ou excluir qualquer cadastro caso haja, a seu exclusivo critério, qualquer suspeita de: (i) uso indevido do cadastro para a obtenção de ganhos ou vantagens indevidos e / ou ilegais; ou (ii) violação às regras estabelecidas nesses Termos e Condições, bem como nas condições gerais e nos regulamentos dos produtos específicos relacionados aos títulos de capitalização Nas hipóteses previstas no item 3.10, o Usuário receberá um e-mail informativo. Em determinadas hipóteses, a Plataforma Rede de Premios poderá enviar cópias / informações às autoridades públicas competentes. Usuário poderá, a qualquer momento, proceder à exclusão do seu cadastro; mas a exclusão não isentará o Usuário de cumprir com eventuais obrigações previamente constituídas. 4. Cadastramento e uso da Plataforma O processo de cadastramento será identificado sempre que inserir numero do seu CPF, aonde o cadastro e automático ao adquirir o primeiro titulo . Qualquer atividade realizada na Plataforma Rede de Premios será válida quando o CPF tiverem sido informados corretamente. o CPF de cadastro utilizada pelo Usuário é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do próprio Usuário não repassá-la a terceiros para sua própria segurança. A Rede de Premios não terá acesso à portal do usuário por ser criptografada. O Usuário se compromete a informar imediatamente à Rede de Premios, através do email contato@rededepremios.com.br, acerca da perda, roubo ou extravio do seu acesso, para que sejam adotadas as devidas providências. Até que a Plataforma Rede de Premios seja informada da eventual ocorrência, o Usuário responderá por qualquer ato / omissão decorrente do uso inadvertido do seu perfil. O Usuário se compromete a não autorizar, e a adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que o seu cadastro seja acessado e / ou utilizado por terceiros quaisquer. Com o cadastramento, o Usuário está criando uma Conta de Usuário e manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso da Plataforma Rede de Premios. 4.5 O Usuário autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos e Condições, o uso de Cookies pela Operadora em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma Rede de Premios. 5. Quanto aos Fundos dos Usuários É estritamente proibida a transferência de fundos entre Usuários, seja qual for a causa ou finalidade. É vedado ao Usuário vender, ceder (onerosa ou gratuitamente) e / ou transferir (por qualquer razão ou motivo) o seu acesso na Plataforma Rede de Premios para uso por terceira pessoa, os títulos de capitalização adquiridos via Plataforma Rede de Premios e / ou os seus fundos para outro(s) Usuário(s) ou terceiros. Não haverá pagamento de juros, correção monetária ou qualquer tipo de remuneração sobre os fundos eventualmente mantidos pelo Usuário junto à Plataforma Rede de Premios. O pagamento e / ou a restituição de valores apenas serão efetuados da conta online do Usuário para conta bancária de titularidade do próprio Usuário previamente cadastrada, sendo estritamente proibida a utilização de contas bancárias titularizadas por terceiros, ainda que se trate de cônjuge ou familiar próximo. O Usuário creditará valores por meio de operação bancária de conta de sua titularidade, pelo pagamento de boleto bancário ou, ainda, pelo uso de cartão de crédito de sua titularidade. Os dados dos cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, sendo que a Plataforma Rede de Premios não realiza o armazenamento de tais dados, que são de responsabilidade do sistema de pagamento terceirizado (processo de “tokenization”). O pagamento devido pelo Usuário poderá ser processado por intermédio de sistema de pagamento terceirizado. A Plataforma Rede de Premios se compromete a adotar apenas sistemas de pagamento idôneos e de adequada disponibilidade. A Plataforma Rede de Premios não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões – ou pelas consequências diretas ou indiretas desses erros e omissões – que sejam imputáveis exclusivamente ao sistema de pagamento terceirizado. O creditamento de valores representa a aquisição de um título de capitalização conforme valor disponível por extração ativa na Plataforma Rede de Premios. 6. Da Aquisição dos Títulos de Capitalização pelos Usuários Desde que esteja devidamente dentro dos termos , o Usuário poderá fazer a aquisição dos títulos de capitalização emitidos pela rededepremios, observadas eventuais pendências de cadastramento ou outros impedimentos já previstos nestes Termos e Condições. Os títulos de capitalização são disponibilizados e emitidos pela SUSEP em séries, com variações periódicas. Assim, é importante que o Usuário verifique com atenção todas as informações disponibilizadas na Plataforma Rede de Premios, incluindo o valor da premiação de cada título, as condições e datas das respectivas apurações, o valor e a confirmação de doação, dentre outras informações e, em especial, leia sempre as condições gerais e os regulamentos específicos relacionados ao título de capitalização que estiver adquirindo. A Plataforma Rede de Premios poderá ofertar a pré-venda de títulos de capitalização. Essa modalidade permite que o Usuário garanta a futura aquisição do título de capitalização de edição que ainda não está sendo comercializada, mediante o prévio pagamento do valor correspondente ao título. Na eventualidade da edição do título pré-adquirido pelo Usuário vir a não ser comercializada, haverá a restituição do valor pago, preferencialmente mediante estorno no cartão de crédito utilizado para a transação. Previamente à aquisição de um título de capitalização, o Usuário deverá manifestar sua concordância com as condições gerais e o regulamento específico daquele produto específico, além de confirmar sua intenção ou não de ceder cota de capitalização para a entidade beneficente indicada no título de capitalização. Os dados e informações referentes aos títulos de capitalização adquiridos pelo Usuário serão disponibilizados após a devida confirmação do respectivo pagamento e disponibilização , ficando disponível (is) para consulta na aba "Minha Cartela/Titulo". Os títulos de capitalização comercializados na Plataforma Rede de Premios têm natureza virtual e jamais serão entregues ao Usuário em suporte físico, sem prejuízo da responsabilidade de seus registros. Os títulos de capitalização selecionados pelo Usuário devem ser efetivamente adquiridos até a data limite de comercialização de cada série, conforme previsto no regulamento da série. Cabe ao próprio Usuário administrar o seu “Carrinho de Compras” em função do tempo mínimo de confirmação dos créditos em sua Conta do Usuário junto à Plataforma Rede de Premios pelo sistema de pagamento terceirizado. Caso a confirmação do pagamento dos créditos não seja encaminhada à Plataforma Rede de Premios antes da realização do respectivo, o Usuário não poderá concorrer. O Usuário desde já se declara ciente de que nos casos de aquisição de titulos via boleto bancário ou transferência bancária, a compensação do boleto e a disponibilidade do crédito em sua Conta de Usuário poderá levar até 2 (três) dias úteis para ser efetivada. No caso de cartão de crédito, a compensação poderá levar até 1 hora e transferência bancaria no Maximo em 30 minutos e deverá ocorrer até as 23h59min horas da data limite de comercialização da série, conforme previsto no regulamento da série, sem qualquer responsabilidade da Plataforma Rede de Premios, da Rede de Premios Publicidade e Propaganda. ou da REDE DE PREMIOS no caso de não observância desses prazos pelo Usuário ou pelo sistema de pagamento terceirizado. A aquisição de um título de capitalização pelo Usuário depende da existência e disponibilidade junto à Plataforma Rede de Premios e de uma ordem emitida pelo Usuário para tanto. A aquisição do título de capitalização somente poderá ser cancelada antes da realização das apurações e desde que não ultrapassados 7 (sete) dias contados da sua aquisição, independentemente de sua abertura ou não pelo Usuário. 7. Da Propriedade Intelectual e do Uso das Aplicações Tecnológicas O Usuário se declara ciente e concorda que todos os direitos, marcas, signos, títulos, textos, gráficos, imagens, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, aplicações tecnológicas e etc. disponibilizados pelo Rede de Premios constituem propriedade intelectual da Rede de Premios, passível de proteção legal. É vedado o uso de qualquer propriedade intelectual, informação sigilosa ou privilegiada pelo Usuário sem o consentimento formal, prévio e por escrito da Plataforma Rede de Premios. O Usuário não pode copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente ou adulterar a propriedade intelectual de qualquer forma, nem auxiliar terceiros para que o façam. O Usuário concorda que todos os materiais, conteúdos e imagens existentes no website foram disponibilizados exclusivamente para o seu uso pessoal, sendo vedado o seu uso para quaisquer outras finalidades, notadamente de cunho comercial. A Plataforma Rede de Premios concede ao Usuário uma licença revogável, não-exclusiva e intransferível para uso do Aplicativo por ela desenvolvido. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir a utilização do Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nesses Termos e Condições. A Plataforma Rede de Premios poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário: (i) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Aplicativo, ou mesmo ao website; (ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições desses Termos e Condições. O Usuário não poderá: (i) Utilizar as funcionalidades do website para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Rede de Premios e / ou de terceiros quaisquer, nem poderá produzir ou divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo; (ii) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele; (iii) Empregar softwares, técnicas e / ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente as funcionalidades do Aplicativo ou do website, visando práticas nocivas à Rede de Premios ou a terceiros quaisquer; (iv) Reproduzir, adaptar, modificar e / ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo ou qualquer conteúdo do Portal sem a autorização expressa da Rede de Premios; (v) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento das funcionalidades do do website; (vi) Realizar engenharia reversa. 8. Eventuais Interrupções nos Serviços A equipe da Plataforma Rede de Premios trabalha com afinco para disponibilizar o melhor serviço possível aos seus Usuários. Apesar disso, não oferecemos qualquer garantia em relação à satisfação pessoal do Usuário quanto aos serviços e funcionalidades que disponibiliza, nem outorga qualquer garantia de contemplação. Adicionalmente, não nos responsabilizamos por qualquer mau funcionamento em computadores, celulares, tablets e etc.; nem por falhas nos serviços de telecomunicação ou conexão com a internet. Em caso de equívoco verificado no software e / ou na indicação de conteúdos acessíveis pelos Usuários, a Plataforma Rede de Premios se reserva o direito de promover a respectiva correção a qualquer momento, independentemente de prévia comunicação aos Usuários. A Plataforma Rede de Premios se reserva o direito de remover, no todo ou em parte, qualquer conteúdo ou oferta que tenha sido indevidamente tornada pública. Cabe ao próprio Usuário zelar pela proteção do seu hardware e do seu software, mediante a utilização de antivírus, além de outras ferramentas tecnológicas adequadas. Cabe ao próprio Usuário proteger o seu sistema (p.ex., mediante a realização periódica de back-ups), de modo a ter condições de reinstalar ou recuperar dados ou programas perdidos em razão de eventual contaminação. Poderá haver interrupções temporárias, totais ou parciais, dos serviços disponibilizados pela Plataforma Rede de Premios. 9. Atendimento ao Cliente e Reclamações O Usuário poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) através dos seguintes canais: E-mail: contato@rededeprmios.com.br e/ou Chat online Reclamações ou solicitações de qualquer natureza devem ser enviadas em até 03 (três) meses contados a partir da ocorrência do fato. Para proteger a privacidade dos Usuários, todas as comunicações por e-mail apenas serão realizadas por intermédio do endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário. As informações a seguir devem constar de qualquer comunicação por escrito com a Plataforma Rede de Premios (incluindo reclamações): (i) CPF.: (iii) uma explicação detalhada do pedido ou reclamação; e (iv) indicação de data e horário associados ao pedido ou reclamação, quando for o caso. A ausência de qualquer um desses elementos / informações poderá resultar em atraso no que se refere à capacidade de identificação e resposta. 10. Limitação de Responsabilidade O Rede de Premios publicidades e Propaganda ltda , na qualidade de gerenciadora da Plataforma Rede de Premios, não responderá, em hipótese alguma, nem mesmo em caráter subsidiário: (i) por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão da tomada de decisões com base nos conteúdos disponibilizados na Plataforma Rede de Premios; (ii) por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática, de telefonia ou nos servidores que independam de culpa no gerenciamento da Plataforma Rede de Premios; (iii) por eventuais prejuízos sofridos em virtude de fraudes praticadas por terceiros; (iv) por situações de caso fortuito ou força maior; (v) nas demais hipóteses previstas nestes Termos e Condições. Em nenhum caso o Rede de Premios publicidades e Propaganda ltda , na qualidade de gerenciadora da Plataforma Rede de Premios, será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou conseqüente, lucros cessantes, perda de lucro, corrupção ou perda de dados, perda de chance, não-continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda pessoal ou comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma Rede de Premios. Na eventualidade do Rede de Premios Publicidades e Propaganda ltda , na qualidade de gerenciadora da Plataforma Rede de Premios, ser compelida por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, observados os limites do item 10.2, o valor devido ao Usuário não poderá exceder o valor dos pagamentos feitos pelo Usuário, relativamente à transação que der origem à responsabilização. Por sua vez, o Usuário concorda em indenizar e a manter indene o Rede de Premios Publicidades e Propaganda , na qualidade de gerenciadora da Plataforma Rede de Premios, suas parceiras, diretores e colaboradores, em função: (i) da utilização indevida do website ; ou (ii) da violação da Lei ou dos Termos e Condições de uso. O Rede de Premios publicidades e Propaganda ltda . não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelas atividades desempenhadas pela REDE DE PREMIOS, referentes à capitalização, à emissão de títulos e cumprimento das obrigações decorrentes. Da mesma forma, o uso e funcionamento da Plataforma . 11. Prevenção à Lavagem de Dinheiro O Usuário está absolutamente proibido de usar a Plataforma Rede de Premios, seus sistemas e / ou suas funcionalidades para facilitar qualquer tipo de transferência de dinheiro. Se a Plataforma Rede de Premios suspeitar que o Usuário pode estar envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, ou qualquer conduta que viole esses Termos e Condições, o seu acesso ao sistema será encerrado e o seu cadastro excluído. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário declara que os recursos que serão movimentados não são originários de atos ilícitos de que trata a Lei n.º 9.613/1998 ("Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores") e suas alterações. 12. Disposições Gerais Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer tempo, para fins de adequação, inserção ou exclusão, independentemente de prévio consentimento por parte dos Usuários. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor assim que tornados públicos, sem necessidade de comunicação individual / particular a cada Usuário. Os Termos e Condições submetem-se e devem ser interpretados de acordo com as leis vigentes no Brasil. Os presentes Termos e Condições representam o acordo final e exclusivo entre o Usuário e a Plataforma Rede de Premios, substituindo ou sobrepondo-se a termos anteriores e eventuais entendimentos particulares entre Usuário e a Plataforma Rede de Premios. Os presentes Termos e Condições irão prevalecer sobre qualquer outra comunicação via e-mail, chat ou telefone, ficando desde logo esclarecido que toda correspondência ou ligação telefônica poderá ser gravada. Se qualquer item ou trecho for em alguma medida declarado inválido, ilegal ou inexigível por autoridade competente, tal item ou trecho será segregado dos demais Termos e Condições, que continuarão a ser válidos no limite do que for permitido pela lei. Em tais casos, a parte segregada deverá ser emendada de forma consistente, para refletir da forma mais próxima possível a intenção original da Plataforma Rede de Premios. Em caso de mudança de direção, fusão, incorporação ou venda de ativos da companhia, seu cadastro e informações associadas poderão constituir parte dos ativos transferidos ao comprador. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e / ou demandas que venham a envolver as Partes.